De 01 de março de 2025

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de obra referente ao Contrato n. º 037/2024 celebrado entre a empresaCONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o Senhor EDER DOS SANTOS, brasileiro, casado, arquiteto, portadora do CPF nº 662.***.***-49, devidamente registrado no CAU sob o nº A37251-0, residente e domiciliado na rua Benedito de Melo, apt 23, residencial Ouro P, em Cuiabá – Mt, como FISCAL DE OBRA DO CONTRATO Nº 056/2024, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINA AQUECIDA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT,com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.570.797/0001-44, sediada na Rua PA 103, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por HAILTON PEREIRA CANGUCU, cargo de empresário socio, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública007/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 01 de abril de 2025.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal