RESOLUÇÃO Nº. 005/2025 - CMAS.
2 de Abril de 2025
RESOLUÇÃO Nº. 005/2025 - CMAS.
SÚMULA: Prestação de Contas Cofinanciamento Estadual - FEAS 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 31 de março de 2025 (Ata 005/2025).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:
• PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RECURSO ESTADUAL – FEAS 2024| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Total de Receita do Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT no exercício fiscal de 2024. | R$594.381,91 |
| Total de Despesas Custeadas com o Cofinanciamento Estadual – FEAS-MT em 2024. | R$252.298,94 |
| Saldo Passível de Reprogramação Total do Cofinanciamento Estadual para serem utilizados em 2025. | R$342.082,97 |
| Total de Recursos Próprio alocados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2024. | R$260.800,00 |
| Total de Recursos Próprio executados na Unidade Orçamentária do FMAS em 2024. | R$195.890,93 |
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo - MT, 31 de março de 2025.
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Madson Lopes Fontoura
Presidente do CMAS/PAZ
Biênio 2023/2025