PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 26/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com elaboração PRG/PCMSO, elaboração Laudos LTCAT + LTIP e envio de informações mensal para ESOCIAL.

CONTRATADO: WCARISTON LUIZ DE CARVALHO

CNPJ Nº: 11.563.718/0001-02

ENDEREÇO: R SÃO JOAO, N° 355, JARDIM SÃO JOAO, BARRA DO GARÇAS-MT

Prazo de entrega: os serviços deverão ser prestados de forma imediata após emissão do pedido.

Prazo de vigência do contrato: 90 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 01 de abril de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal