PORTARIA Nº. 216/2025

DE: 28.02.2025

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pelo Servidor Efetivo Dogival Rodrigues da Silva, em virtude de aposentadoria."

Dyego Henrique Rocha de Oliveira, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n° 015/2025 de 26.02.2025 de desconcentração que “Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando o Ofício n° 006/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Idade do Servidor Efetivo Dogival Rodrigues da Silva.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pelo servidor DOGIVAL RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 152, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, por motivo de aposentadoria por idade, conforme Processo Virtual n.º 0000859/2025, art. 40, parágrafo 1°, e inciso III, “b” da CF/88 com redação dada pela EC 41/2003, nesta municipalidade.

Art. 2º. O servidor será aposentado pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 28/02/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se