INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 021/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 011/2024, em favor da empresa IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI ME, pelo valor de R$29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais)., com vigência de 12 meses, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. Contratada nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BEBETECA- ACERVO CULTURAL PARA PEQUENOS LEITORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, fornecidos com exclusividade pelaempresa IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI ME.

Item	Material	Descrição do Material	Un.Med.	Qtde Cotada	Preço Unitário	Preço Total
1	1-24-0392	BEBETECA ACERVO CULTURAL PARA PEQUENOS LEITORES KIT 100 LIVROS	UN	7	4.200,00	29.400,00

VALOR TOTAL R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 0270/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Apiacás MT, 01 de abril de 2025.

__________________________________

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL