O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, neste ato, representado pela Prefeita, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.XXX.XXX-49 e RG n.º 14XXXX0 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, e empresa MATHIC- DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA,HIGIENE E ESCRITORIO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.955.893/0001-88, situada a Av. Doutor Meirelles, Número 355 A, Quadra01 Lote A Sala 01, Bairro Altos Do Coxipó, Cuiabá/MT, por intermédio de seu representante legal MAIARA CRISINE SIQUEIRA SILVA, Brasileira, Empresaria, Solteira, portador da Carteira de Identidade RG nº 17*****-4, expedida pelo SESP/MT, inscrito no CPF sob o nº . 029.***. ***-06, residente e domiciliado na RUA UMUTINA, Nº 26, Bairro Residencial Coxipó, Cuiabá/MT, doravante denominada FORNECEDOR, fazem o cancelamento de item 04 da Ata de Registro n°.072/2024, com condições delineadas a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT

CLAUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO

Fica Cancelada o item 04 da Ata de Registro de Preços n°.073/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n°.25/2024.

CLAUSULA DA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado no Art.138, II, da Lei 14.133/2021, cominado com a Clausula 7ª, itens 7.3, “C” da Ata de Registro de Preço n°.025/2024.

CLAUSULA DA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Consensual é assinado pelas partes.

Nova Maringá/MT, 31 de março de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

MATHIC- DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO LTDA

CNPJ nº 33.955.893/0001-88