De: 01 de Abril de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Romulo Arantes Raimundo de Souza e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, ao servidor Romulo Arantes Raimundo de Souza, nomeado no cargo efetivo de Enfermeiro lotado na Secretaria Municipal de Saúde referente ao quinquênio de 04/05/2015 a 03/05/2020 indenizadas no mês de Abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 01 de Abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal