PORTARIA Nº 517/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome JULIANA MARTINS

Matrícula 4385

CPF 096.XXX.XXX-65

Cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

Secretaria SAÚDE

1ºQuinquênio 01/01/2020 a 31/12/2024

Considerando ao parecer DRH 019/2025 expedido em 10 de janeiro de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias, a partir de 07/07/2025 a 05/08/2025 e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, e saldo de 30 (trinta) dias a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e quatro dias do mês de março de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal