De: 01 de Abril de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Eder dos Santos Bernardes e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie, ao servidor Eder dos Santos Bernardes, nomeado no cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde referente ao quinquênio de 01/04/2020 a 31/03/2025 indenizada nos meses de Abril, Maio e Junho de 2025

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 01 de Abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal