PORTARIA Nº 522/2025

CONCEDE À SERVIDORA ALCINETE CAMPOS DE OLIVEIRA, LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a servidora ALCINETE CAMPOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 649.XXX.XXX-72, com fundamento no artigo 108 da Lei Municipal n° 1.035/2013.

Art. 2º A licença será remunerada e terá duração de 30 (trinta) dias, com início em 19/03/2025.

Art. 3º A licença não isenta a servidora dos deveres, impedimentos e vedações previstos na Lei Municipal nº 1.035/2013.

Art. 4º A licença poderá ser revogada caso seja comprovado o desempenho de outra função, pública ou privada, pela servidora licenciada, conforme o § 4º do artigo 108 da Lei Municipal n° 1.035/2013.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/03/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal - MT, aos vinte e cinco dias do mês de março de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal