PORTARIA INTERNA Nº 020/2025 De 31 de março de 2025

Nomeia Servidora para a Função de Médica Pediatra com Gratificação Especial.

RUBERLAN DA SILVA REZENDE, Secretário Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, nomeado pela Portaria nº 002, de 01 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora MARIANNA HEINEN BORGES DA SILVA BRASILEIRO para a função de Médica Pediatra, no âmbito do Centro de Especialidades Paulo José Gonçalves/ Hospital Municipal Lorena Parode, conforme disposições da Lei Complementar nº 234, de 06 de agosto de 2024, mediante comprovação do respectivo Registro de Qualificação de Especialidade – RQE, junto ao Conselho Regional de Medicina – CRM.

Art. 2º Fica concedida à referida servidora Gratificação Especial de caráter indenizatório, no percentual estabelecido pela legislação supracitada, vinculada ao efetivo exercício das atribuições na área da especialização em pediatria, sendo a gratificação exclusiva para profissional do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos legais retroativos a 03 de fevereiro de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Canarana - MT, 31 de março de 2025.

Ruberlan Da Silva Rezende

SecretárioMunicipal de Canarana

Portaria de Nº 002/2025.