EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
2 de Abril de 2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o(a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 4 (Quatro) UFVR’s, por limpeza, e 5 (cinco) UFVR’s por não ter atendido a notificação. ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação em anexo.
TOTAL DE LOTES: 30 (vinte e quatro) lotes, sendo que 14 (quatorze) localizado no bairro Bela Vista, 9 (nove) no Setor Oeste, 7 (sete) no Setor Inconfidentes Nomes dos proprietários/ou responsável legal segue em anexo.
Vila Rica – MT, 31 de março de 2025.
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João Salomão Pimenta
Prefeito
Lidiane Heimerdinger da Silva Davi Ap. O. Moreira
Secretario de Finanças Diretor de Tributação
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (BELA VISTA)
| JAIR ALVES MACIEL | CPF: 218.949.811-20 | ENDEREÇO: QUADRA “40” LOTE 14 RUA CAMPO GRANDE S/N, BAIRRO BELA VISTA |
| JOSE ROSA PEREIRA | CPF:720.294.202-04 | ENDEREÇO: QUADRA “40” LOTE 08 RUA FORTALEZA, 265, BAIRRO BELA VISTA. |
| JOSIELI DUARTE DA SILVA | CPF: 077.759.499-45 | ENDEREÇO: QUADRA “40” LOTE 11 RUA CAMPO GRANDE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| VALDENIR DA CRUZ FERNANDES NEVES | CPF: 706.960.712-15 | ENDEREÇO: QUADRA “40” LOTE 10 RUA FORTALEZA, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| WELTON RODRIGUES SANTANA | CPF: 580.912.111-04 | ENDEREÇO: QUADRA “41” LOTE 13 RUA CAMPO GRANDE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| ROGERIO DE SOUZA RAMOS | CPF: 009.865.111-02 | ENDEREÇO: QUADRA “40” LOTE 12 RUA CAMPO GRANDE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| ABADIO TIOTONIO DUARTE | CPF: 135.892.451-15 | ENDEREÇO: QUADRA “11” LOTE 14 RUA BELO HORIZONTE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| NAZIRA FALLUH | CPF: 145.791.031-49 | ENDEREÇO: QUADRA “46” LOTE 03, AV PERIMETRAL LESTE NORTE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| NAZIRA FALLUH | CPF: 145.791.031-49 | ENDEREÇO: QUADRA “46” LOTE 04, AV PERIMETRAL LESTE NORTE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| NAZIRA FALLUH | CPF: 145.791.031-49 | ENDEREÇO: QUADRA “46” LOTE 05, AV BRASIL, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| LUCELIA PEREIRA DA COSTA | CPF: 015.859.031-75 | ENDEREÇO: QUADRA “41” LOTE 10 RUA, BELO HORIZONTE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| SIMONE AMELIA BATISTA | CPF: 009.058.301-99 | ENDEREÇO: QUADRA “24” LOTE 07 RUA, BELO HORIZONTE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| THAIS DA ROSA DIETER DE BEN | CPF: 055.173.051-05 | ENDEREÇO: QUADRA “24” LOTE 04, AV CUIABÁ, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
| ANDRE LUIZ DE SOUZA | CPF: 303.076.001-49 | ENDEREÇO: QUADRA “40” LOTE 12 RUA CAMPO GRANDE, S/N BAIRRO BELA VISTA. |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR OESTE)
| KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES | CPF: 022.040.711-88 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 12 AV. RUA 06, S/N, SETOR OESTE |
| KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES | CPF: 022.040.711-88 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 10 AV. RUA 06, S/N, SETOR OESTE |
| KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES | CPF: 022.040.711-88 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 09, AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA, SETOR OESTE S/N. |
| JOACIR SOMOES FERREIRA | CPF: 587.060.545-87 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 4 AVENIDA 4 S/N, BAIRRO SETOR OESTE |
| IVANIA FATIMA KOVALESKI | CPF: 893.040.631-91 | ENDEREÇO: QUADRA “51” LOTE 11 AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N, BAIRRO SETOR OESTE |
| JOSE NESIO SANTIN | CPF: 195.664.419-91 | ENDEREÇO: QUADRA “63” LOTE 13 AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N, BAIRRO SETOR OESTE |
| RUI PEREIRA RESENDE | CPF: 725.382.286-20 | ENDEREÇO: QUADRA “52” LOTE 12 AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N, BAIRRO SETOR OESTE |
| ÉNIO RIBEIRO ROSA | CPF: 839.937.549-72 | ENDEREÇO: QUADRA “54” LOTE 6 AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N, BAIRRO SETOR OESTE |
| MARIANA MARTINS DE LIMA | CPF: 060.122.181-84 | ENDEREÇO: QUADRA “65” LOTE 15 AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N, BAIRRO SETOR OESTE |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (INCONFIDENTES)
| KELIM ADRIANA SCHMIDT | CPF: 800.762.701-49 | ENDEREÇO: QUADRA “17” LOTE 7-A, RUA PADRE ROLIM S/N, BAIRRO INCONFIDENTES |
| KELIM ADRIANA SCHMIDT | CPF: 800.762.701-49 | ENDEREÇO: QUADRA “17” LOTE 7, RUA PADRE ROLIM S/N, BAIRRO INCONFIDENTES |
| KELIM ADRIANA SCHMIDT | CPF: 800.762.701-49 | ENDEREÇO: QUADRA “17” LOTE 15, RUA MARILIA DIRECE, S/N, INCONFIDENTES |
| KELIM ADRIANA SCHMIDT | CPF: 800.762.701-49 | ENDEREÇO: QUADRA “17” LOTE 16, RUA MARILIA DIRECE, S/N, INCONFIDENTES |
| EUDES FORTUNATO NETO | CPF: 301.864.631-20 | ENDEREÇO: QUADRA “21” LOTE 10, RUA MARILIA DIRECE, S/N, INCONFIDENTES |
| LUIZ ALVES PEREIRA | CPF: 266.890.906-63 | ENDEREÇO: QUADRA “22” LOTE 15, AV. MARILIA DE DIRCEU 291, INCONFIDENTES |
| DIMAS JOSE SOBRINHO | CPF: 196.600.491-53 | ENDEREÇO: QUADRA “23” LOTE 01, RUA RIO GRANDE DO NORTE, INCONFIDENTES |