CONTRATO EMERGENCIAL 024 2025

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO, ¾, TRAÇÃO 4X2, 4 CILINDROS EM LINHA, CILINDRADA DE 3.800 CM³, POTENCIA MÁXIMA DE 160 CV A 2.600RPM, ENTREI-EIXO DE 4.300 MM, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL DE ATÉ 5.760 KG, FREIOS A TAMBOR NAS QUATRO RODAS, DIREÇÃO HIDRAÚLICA, CARROCERIA DE CARGA ABERTA, COMBUSTÍVEL DIESEL, INCLUINDO SEGURO, DESPESAS RELATIVAS AO IPVA, À MANUTENÇÃO E AO LICENCIAMENTO, SEM FORNECIMENTO DE MOTORISTA. O COMBUSTÍVEL NECESSÁRIO PARA UTILIZAÇÃO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: J S TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 20428/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 06/2025.

DOS FUNDAMENTOS:

A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 20428/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N 006/2025, , com desta que para o inciso VIII do Art. 75 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 003/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

DO OBJETO

Objeto do presente contrato é a Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para prestação de serviços de locação de caminhão, ¾, tração 4x2, 4 cilindros em linha, cilindrada de 3.800 cm³, potencia máxima de 160 cv a 2.600rpm, entrei-eixo de 4.300 mm, capacidade de carga útil de até 5.760 kg, freios a tambor nas quatro rodas, direção hidraúlica, carroceria de carga aberta, combustível diesel, incluindo seguro, despesas relativas ao IPVA, à manutenção e ao licenciamento, sem fornecimento de motorista. O combustível necessário para utilização será de responsabilidade da Prefeitura, visando atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural do município de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da tabela abaixo, na qual também estão indicados os valores unitários e o valor global, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Razão Social	Item	Descrição	UND	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
J S TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELI	1	Locação de caminhão, ¾, tração 4x2, 4 cilindros em linha, cilindrada de 3.800 cm³, potencia máxima de 160 cv a 2.600rpm, entrei-eixo de 4.300 mm, capacidade de carga útil de até 5.760 kg, freios a tambor nas quatro rodas, direção hidraúlica, carroceria de carga aberta, combustível diesel, incluindo seguro, despesas relativas ao IPVA, à manutenção e ao licenciamento, sem fornecimento de motorista. O combustível necessário para utilização será de responsabilidade da Prefeitura	UND	12	R$ 15.000,00	R$ 180.000,00

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência da Contratação será de 12 (DOZE) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da lei nº 14.133 de 2021.

Nossa Senhora do Livramento, 20 de Março de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DC ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa J S TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÃO,