De: 01 de Abril de 2025

“Concede Afastamento de Licença Maternidade à servidora Aline dos Santos Braga e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o artigo 126 da Lei Municipal n° 018 de 18/06/1991;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Afastamento de Licença Maternidade aservidora matrícula nº 2249 Aline dos Santos Braga contratada no cargo de Psicóloga lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o período de 120 (cento e vinte dias) dando início ao benefício a partir do dia 31/03/2025.

Parágrafo Único – Será atribuído Auxilio Natalidade em quantia equivalente a um vencimento mínimo do plano de carreira do órgão ou entidade por motivo de nascimento de filho.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 01 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal