Portaria nº 234/2016 de 11 de Abril de 2016

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 020/2005.

CONSIDERANDO;

Requerimento do Servidor de 03/03/2016.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a prorrogação da LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 03/03/2016 a 09/03/2015 ao Servidor Público Municipal o Sr. RONILDO RODRIGUES RAMOS, matricula 012064, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE TRATAMENTO DE AGUA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/DEPARTAMENTO DE AGUA, conforme disposto no Art. 121 da Lei Complementar nº 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 10/03/2014.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 11 de Abril de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal