SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS OS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI, EM ESPECIAL, A LEI Nº. 1.650, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024,

CONSIDERANDO o que preconiza o § 1º do art. 41 da Lei Municipal nº. 1.650/2024, bem como a necessidade de nomeação para a adequação e o reordenamento do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social / Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados pelo período de 02 (dois) anos, os membros para compor o Conselho Municipal de Habitação/Conselho Gestor do Fundo Habitacional de Interesse Social, com representatividade nas entidades e órgãos a seguir relacionados:

§ 1º REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL.

“a” – FATIMA DANIELI BELATO DOS SANTOS – TITULAR

END: RUA ROCHEMBACH Nº 1059, BAIRRO SOL NASCENTE - – ITAÚBA /MT

FONE: 66 99911-7434

“b” – SILVANIR BARRIN DE SOUZA - SUPLENTE

END: AVENIDA 13 DE MAIO Nº 62 - BAIRRO CENTRO - – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 9646-7880

II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO.

“a” – CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA - TITULAR

END: RUA DAS ROSAS Nº 06 – BAIRRO JARDIM VITÓRIA - – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 9967-2957

“b” – WELINGTON PEREIRA DA COSTA - SUPLENTE

END: AV. BRASIL, Nº 330 - BAIRRO CENTRO – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 99658-1845

III - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO.

“a” – LUCIO MORELATO

END: RUA NONO BECK Nº 1125 - BAIRRO CIDADE ALTA - – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 99959-0273

“b” – MAURO BATISTA DOS SANTOS - SUPLENTE

END: RUA NONO BECK Nº 1125 - BAIRRO CIDADE ALTA – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 9682-8922

IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO;

“a” – ANDERSON TIAGO STRAPAZZON – TITULAR

END: RUA ZAIRA CAZO ZEFERINO Nº 1701 - BAIRRO CIDADE ALTA – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 99955-1110

“b” – ALEXANDRE APARECIDO CREMONEZZI - SUPLENTE

END: RUA SÃO PEDRO Nº 127 - BAIRRO SOL NASCENTE – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 9602-4368

§ 2º - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.

I – REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA DE ITAÚBA.

“a” – DIRCE GABIATTI BARBIERO - TITULAR

END: RUA VEREADOR JOÃO FARINA Nº 619 - BAIRRO CENTRO – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 9606-7167

“b” – THIELY DE SOUZA VIEIRA - SUPLENTE

END: RUA ANA PAULA DIAS Nº 69 - BAIRRO JARDIM VITÓRIA – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 9906-6658

II – REPRESENTANTE DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚBA

“a” – LILIA FRANCIELI DALMOLIN LHEWICHESKI - TITULAR

END: RUA BOA ESPERANÇA Nº 04 - BAIRRO SOL NASCENTE – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 9603-5302

“b” – SANDRA VIEIRA NUNES - SUPLENTE

END: RUA ZAIRA CAZO ZEFERINO Nº1717 - BAIRRO CIDADE ALTA - – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 96026769

III – REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA JERUSALÉM, MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT.

“a” – ANDERSON MACIEL DE SOUZA - TITULAR

END: ESTRADA RURAL Nº131 CHÁCARA TORO ROSSO - – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 9649-1419

“b” – ROBSON JACINTO DA SILVA - SUPLENTE

END: ESTRADA RURAL S/Nº - – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 8426-8579

IV – REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE ITAÚBA.

“a” – ANDRE PEREIRA DA SILVA - TITULAR

END: AVENIDA TANCREDO NEVES Nº600 – BAIRRO - CENTRO – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 9675-7436

“b” – FAGNER MARQUES PINTO - SUPLENTE

END: AVENIDA TANCREDO NEVES Nº420 – BAIRRO - CENTRO – ITAÚBA /MT

FONE: 66 9 9717-3051

Art. 2º O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), também atuará como Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS.

Art. 3º O CMHIS, na qualidade de Conselho Gestor do FHIS, terá caráter deliberativo e consultivo, sendo responsável pela administração e gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, nos termos da Lei Municipal nº. 1.650/2024.

Art. 4° Os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social a que se refere o Art.1º, não serão remunerados, devendo os membros participar como representantes das entidades e órgãos que os indicaram.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº. 049, de 30 de julho de 2024 e demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba/MT, em 01 de abril de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 01/04/2025 A 01/05/2025.