*Republicado para Correção

Fomento nº 05/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 44.185.847/0001-63.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil “Associação Dos Estudantes Campo Novo do Parecis – AECNP”, para o transporte de alunos universitários à cidade de Tangará da Serra, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, com recursos de emenda bancada nº 06 do partido União Brasil, no valor de R$ 7.000,00, emenda de bancada nº 26 do partido Progressista - PP no valor de R$ 95.000,00, emenda de bancada nº 38 do Partido Social Cristão – PSC no valor de R$ 20.000,00, emenda de bancada nº 42 do partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB no valor de R$ 120.000,00 para a entidade “Associação dos Estudantes de Campo Novo do Parecis – AECNP.”

Valor: R$ 242.000,00

Dotação Orçamentária

Órgão: 09. Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 002. Departamento de Educação

Programática: 12.364.0007.20171 APOIO A APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

Fonte de Recurso: 15000000750000 - RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS

Reduzido: 1954

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 31 de outubro de 2025.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 05/2024

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação