Portaria nº 280/2016 de 31 de Maio de 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. ARY PINHEIRO REIS, matricula 000321, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER/ESCOLA MUNICIPAL VIDA E ESPERANÇA.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
24/02/2010 A 22/02/2015	01/06/2016 A 28/08/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 31 de Maio de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal