INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025

PROCESSO ADM 027/2025

O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo referente ao TERMO DE FOMENTO firmado, NO EXERCÍCIO DE 2025, com a ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, CNPJ: 08.001.093/0001-80, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), pagos conforme apresentação de prestação de contas, relativas a cada mês, atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a este Termo de Fomento, serão pagos com recursos próprios do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 001/2025, fulcrada no art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza o repasse, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 01 de abril de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal.