DATA: 19 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ao servidor Sr. Crisomar Vieira de Carvalho, Matrícula: 1465, efetivo no cargo de Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a responsabilidade técnica para exercer funções nos serviços de atenção básica à saúde e desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco principal as atividades educativas em saúde, em domicílios e em coletividades do Município de Feliz Natal – MT.

Art. 2º. A designação contida no art. 1º desta Portaria mantém o servidor em seu cargo efetivo, sem qualquer alteração, ficando apenas determinado que exerça a responsabilidade técnica das funções aqui determinadas.

Art. 3º. A responsabilidade técnica não impacta em nenhum acréscimo na remuneração do servidor, ficando mantido os valores de seu cargo efetivo.

Art. 4º. O servidor deverá exercer as funções da responsabilidade técnica aqui definidas, respeitando a carga horária semanal de seu cargo efetivo.

Art. 5º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2025.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS