DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA LUCIANA CRISTINA ALVES GOMES NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora LUCIANA CRISTINA ALVES GOMES, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	OBJETO DO CONTRATO
027/2024	09/03/2025	Constitui o objeto do presente termo de referência a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de concurso público destinado ao preenchimento de vagas e cadastro reserva do município de Dom Aquino-MT.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - O Contrato acima relacionado era fiscalizado por JÉSSICA LAURA SILVA SANTOS, o qual passará ser fiscalizado partir desta data pela servidora acima designada.

ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de Março de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração