DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. ADAIR ALVES SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora pública municipal efetiva, Sra. Adair Alves Santana, matrícula nº 6-1, do cargo de professora pedagoga, lotada na secretaria municipal de educação, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF de 12 de Janeiro de 2023, considerando o art.37, §10, da Constituição Federal; e o disposto no artigo 43, VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), ocorrida em 17 de Março de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Abril de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO