Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e a empresa P. J. F. D. COSTA & CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 52.504.083/0001-50, com sede a Rua Palmito nº 1098 - jardim Tropical - Canarana-MT, denominada CONTRATADA, neste ato representa pelo empresário Sr ALCIR ROBERTO DELA COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº *77**9 SSP/MT e CPF nº ***.070.741-**, firmam o presente termo aditivo, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2024, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o ACRESCIMO na contratação de empresa para o transporte de alunos da rede pública de ensino do Município de Canarana-MT, a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

LINHA	FAZENDA	Nº DE ALUNOS	VEIC	LOCAL	KM LICITADO	KM/ ADITIVADO	R$/KM	R$ TOTAL
01 -Linha Dom Pedrito	Matinha, fazenda somar, fazenda recanto do Criador, Faz. Reata fazenda São Jorge, com retorno EMEB Viriato Correia.	16 alunos Matutino	Van ou similar	Matinha	13.530	3.382	8,98	30.370,36
02 - Linha Apowê	Aldeias: Santa Cruz, Pareri, Maria de Jesus, Bela Vista com retorno a EMEB Apowê	48 alunos Matutino e vespertino	Ônibus	Aldeia Apowê	18.450	4.612	9,99	46.073,88
04 -Linha Paraiso	Saindo da Matinha, aldeias: Wedze, Boa Vida, Novo Paraiso, Reata, Atserere, Novo São Joaquim, Niquelândia, Tanguro com retorno para Matinha.	45 alunos matutinos e 48 alunos vespertino	Ônibus	Aldeias Indígenas	13.038	3.259	9,89	32.231,51

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DOS VALORES E PRORROGAÇÃO

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 04, perfazendo o valor total de R$ 108.675,75 (Cento e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2 - Com o acréscimo constante o item 6.1, a Cláusula Sexta, do contrato originário passará a ser de R$ 663.361,47 (Seiscentos e sessenta e três mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - A justificativa da prorrogação encontra-se anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o art. 124 Inciso I, alínea b da Lei nº 14.133/2021, e clausula terceira, incisos 3.1 do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 073/2024.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 11 de Março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

P. J. F. D. COSTA & CIA LTDA ALCIR ROBERTO DELA COSTA CONTRATADA

ROBERTO FERNANDES SALES

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**