PORTARIA N.º 066/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º De acordo com o Art.102 da lei nº. 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias vencidas em março/2024, a Servidora Pública Municipal, Srª. NEUZA ALVES LIBERATO, que exerce o cargo de Apoio Adm. Edu.Profis.Manu. de Infra. Estrutura , lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 a 30 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 05 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 05 de março de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal