(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SALARIO FAMILIA AO SRº SERGIO LUIS DE MOURA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Federal n° 4.266 de 03 de Outubro de 1963 “Que institui o salário Familia do trabalhador.”

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedido o SALARIO FAMILIA, ao Srº SERGIO LUIS DE MOURA, funcionario comissionado no cargo de ENCARREGADO DE SETOR DE LIMPEZA PUBLICA lotado na Secretaria Municipal de Obras, portador do RG n° RG. Nº. 36.584.524-3 SSP/MT E CPF. Nº 858.965.191-68, referente a SAMILLI ELOIZA DA SILVA MOURA E SOFIA GABRIELY DA SILVA MOURA, suas filhas menores de 14(Quatorze) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrario.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto estrela-MT, 31 de Maio de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal