PORTARIA N.º 075/2025.
PORTARIA N.º 075/2025.
Conceder auxilio doença ao servidor pública municipal Srª.JOCIREMA APARECIDA LOPES NASCIMENTO SERAFIM dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1.º Conceder auxilio doença por período 180 (cento e oitenta ) dias, a Servidora Pública Municipal, Srª JOCIREMA APARECIDA LOPES NASCIMENTO SERAFIM, que exerce o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme atestado médico.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025 .
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Castanheira - MT, 10 de março de 2025.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal