PORTARIA N.º083/2025.

Conceder desvio de função á servidora público municipal Srª. MARGARIDA TEOFILO DA SILVA e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder desvio de função á Servidora Pública Municipal, Srª. MARGARIDA TEOFILO DA SILVA, no período indeterminado que exerce o cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizante Nutrição Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme Laudo Médico emitido pelo Drº. CARLOS A. POTIER NETO ,CRM-MT 9955 –TEOT 12496.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 17 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 27 de março de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal