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Pref. Santa Cruz do Xingu

O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO - 6/2025 TENDO COMO OBJETO ' Fato incontroverso que no Município de Santa Cruz do Xingu/MT existem servidores efetivos ou comissionados competentes para a prática de atos administrativos voltados para bom funcionamento da gestão pública, de maneira totalmente divorciada da ilegalidade. Contudo, a experiência obtida ao longo dos anos nos faz perceber que muitos atos administrativos tendem a entrar nas rotinas de erros de condução, em virtude do alto número de procedimentos realizados em cada exercício, de modo que os fatos cotidianos são levados a uma rotina tão estressante, que inconsistências se restam praticadas não por má-fé dos envolvidos e colaboradores, mas sim pela ausência de tempo para uma efetiva dedicação aos processos. Registra-se, por oportuno, que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais Órgãos de Controle tem agido com exímia dedicação e competência no sentido de fiscalizar os órgãos públicos e viabilizar a aplicação dos recursos com eficiência, honestidade e que principalmente atenda ao interesse público. Desta feita, cabe aos gestores, subsidiarem-se com a contratação de pessoas capacitadas para ocupação dos cargos públicos comissionados, treinar os servidores de carreira e, no presente caso, contratar um serviço complementar que permita dar a segurança jurídica nos procedimentos e respostas aos órgãos de controle externo, com base nos princípios gerais do direito administrativo, leis e jurisprudências. Sendo esta a breve justificativa, conclui-se dizendo que se espera a contratação de empresa competente, que assessore e apresente a segurança de que os atos de gestão estão sendo praticados de maneira lícita e totalmente voltada para o atendimento do interesse público. Este procedimento atende a um dos princípios básicos da Administração Pública, disposto na Constituição Federal, que trata da economicidade. A Administração Pública consegue atingir aos seus objetivos com menor custo e maior eficiência através das parceiras dos serviços e a permanente fiscalização. Evidencia-se através deste termo de referência a necessidade e a legalidade de tal contratação. ' CONFORME A SEGUIR, empresas vencedoras E V SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA EIRELI CNPJ/CPF Nº 20.162.315/0001-42 ITENS VENCEDORA - 40583 - R$ 4.990,00, - 40582 - R$ 12.000,00, VALOR TOTAL R$ R$ 203.880,00 VALOR TOTAL GERAL R$ 203.880,00. Informações ainda que na integra dos autos acham-se à disposição dos interessados no setor de licitação e portal https://www.santacruzdoxingu.mt.gov.br

Santa Cruz do Xingu – MT, 01 de Abril de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal