“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PREVISTAS NO PROGRAMA TITULA BRASIL, JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no Termo de Cooperação Técnica nº 1007/2021;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor efetivo CLAUDERSON DE JESUS PEREIRA, matrícula nº 7625, para execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA através da unidade avançada conjunto Peixoto de Azevedo/MT e Guarantã do Norte/MT.

Parágrafo Único. As atividades a serem exercidas estão impostas pelo Termo de Cooperação Técnica nº 1007/2021 bem como o ato previsto no caput deste artigo, ocorrerão sem ônus ao Ente Federal.

Art. 2° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá