CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 170/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2024.

CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 001/2024.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 170/2024, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA COM VESTIÁRIOS NA COMUNIDADE NOVO PARANÁ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT. ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2024 E CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 001/2024. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA A S G SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE, e aEmpresaA S G SERVICOS DE ENGENHARIALTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 35.161.606/0001-93, com sede na Av Bernardo Sayao, nº. 640, no município de Miranorte, Estado de Mato de Grosso - MT, neste ato representada pelo senhor, ALLANSALES GOMES, portador do RG. nº. 104xxx-2 SSP/TOe CPF/MF nº. 039.xxx.791-97, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo aditivo da alteração do valor global sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE:

O presente termo aditivo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato Nº. 170/2024, conforme Relatório e Justificativa Técnica do Engenheiro Sr. Ramon Abraão de Paula, acrescentando R$ 13.569,84 (Treze Mil Quinhentos E Sessenta E Nove Reais E Oitenta E Quatro Centavos) ao valor global, passando o mesmo de R$ 594.073,41 (Quinhentos E Noventa E Quatro Mil E Setenta E Três Reais E Quarenta E Um Centavos)para R$ 607.643,25 (Seiscentos E Sete Mil Seiscentos E Quarenta E Três Reais E Vinte E Cinco Centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal na Lei Federal 14.133/21.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO com a acréscimo R$ 13.569,84 (Treze Mil Quinhentos E Sessenta E Nove Reais E Oitenta E Quatro Centavos) ao valor global.

CLAUSULA TERCEIRA

A CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, passa a ter a seguinte redação:

11.1 Dá-se a este contrato o valor total de R$ 607.643,25 (Seiscentos E Sete Mil Seiscentos E Quarenta E Três Reais E Vinte E Cinco Centavos).

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital da CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 001/2024, junto a planilha em anexo enviada pelo Engenheiro Civil: Ramon Abraão de Paula.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 01 de abril de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito MunicipalCONTRATANTE

A S G Servicos De Engenharia Ltda

Cnpj Sob Nº. 35.161.606/0001-93

Allan Sales Gomes

Representante CONTRATADO

Daniel Ferreira de Souza

CPF 004.xxx.351-55

TESTEMUNHA Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.xxx.971-40

TESTEMUNHA