De 26 de Março de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8942, servidor no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 023/2025 – Concorrência Eletrônica nº 003/2025 – Cujo objeto é a construção de Pré–Escola de Educação Infantil no Bairro Sol Nascente no Município de Canarana/MT – FNDE – TIPO 1, conforme Termo de compromisso nº 959074/2024/FNDE/CAIXA, planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projetos arquitetônicos e especificações técnicas.

Art. 2º - Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil,como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º- Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 26 de Março de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal