PORTARIA Nº 119/GP/2025 De, 01 de abril de 2025.

“Dispõe sobre revogação da portaria 191/2012

e dá outras providências.”

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a portaria 191/2012 de 09 de agosto de 2012 que concedeu a TRANSPOSIÇÃO DE CARGO à servidora JAINA RODRIGUES DE MORAES para o cargo de ENFERMEIRA, ato este que feriu princípio constitucional que veda a TRANSPOSIÇÃO DE CARGO.

Art. 2º - Retornar a servidora ao cargo de origem, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, conforme Decreto nº 001/2006 de 20 de janeiro de 2006, e Termo de Posse no dia 01 de fevereiro de 2006.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-

Cumpre-se

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2025.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal