TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002
2 de Abril de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 27/2025.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA:A empresa A P DE OLIVEIRA CALIXTO, inscrito no CNPJ n° 29.111.302/0001-19.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 185/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 057/2023
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UNID DE FORNE | MARCA | QNT | VLR. UNIT | TOTAL |
| 33380 | CONFECÇÃO DE BORRACHA P/CARIMBO AUTOMÁTICO 40 (RESINA) | UNIDADE | CAMPO MARCA | 1,00 | 55,80 | 55,80 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 55,80 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade:04-002-404 - Tributação Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 121 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 55,80 Órgão: Secretaria de Gabinete Unidade: 02-001-201 – Gabinete Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 13 |
Água Boa-MT, 14 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal