HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025.

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 59.647.327 ALINE MULLER KRAUSE.

CNPJ nº: 59.647.327/0001-00

Endereço: Rua Rodrigo Alves, nº 335, Bairro Rotary, Cidade de Claudia - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de facilitador de oficinas, para implementar oficinas de Dança para atender os grupos prioritários do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), que são crianças e jovens de 06 à 17 anos e idosos a partir dos 60 anos de idade, atendendo a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Uniao do Sul – MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 015/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 01 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal