TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025.

Objeto	SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA FUNAI
Favorecido	HOMERO AMILCAR NEDEL CPF: 290.535.280-91
Prazo de Entrega	02/04/2026
Valor Global Estimado	R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso V, a, da Lei N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.010/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 010/2025, nos termos do Art. 75, inciso V, da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 02 de ABRIL de 2025.

Ari do Prado

Prefeito Municipal