TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024.
2 de Abril de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025.
Objeto | ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A SERVIÇOS DE CATORIO DO 2º OFICIO PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
Favorecido | TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE GAUCHA DO NORTE CNPJ: 42.176.995/0001-96 |
Prazo de Entrega | Até 02/04/2026. |
Valor Global Estimado | R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
Fundamento Legal | Art. 75, inciso III, b, da Lei N°. 14.133/2021. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.009/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 009/2025, nos termos do Art. 75, inciso Iii, aliena b, da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 02 de Abril de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal