TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 010
2 de Abril de 2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 058/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: VALDINEI GONÇALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF nº. 11.746.447/0001-20.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 033/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 015/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 010, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNT | TOTAL |
| 3965532 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO – DO TIPO REPARO, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS. | HORA | 112,5 | 80,00 | 9.000,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 9.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25% Código Reduzido: 135 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 9.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: Ensino Fundamental Código Reduzido: 171 |
Água Boa-MT, 14 de março de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal