Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 113/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: RECAP ESTOFARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 24.528.695/0001-47.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 077/2023, referente ao Pregão presencial nº. 018/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 5.000,00 Órgão: Gabinete do Prefeito Unidade: Gabinete Código Reduzido: 22

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 5.000,00 Órgão: Secretaria de Ação Social Unidade: Ação Social – Fundo Municipal Código Reduzido: 638

Água Boa-MT, 17 de março de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal