Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 052, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UND DE FORNE	QNT	VLR. UNT	TOTAL
3967430	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SIMPLES EM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTUS	UNIDADE	10	245,50	2.455,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.455,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria e Comércio Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 698

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.455,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Agricultura e Pecuária Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 768

Água Boa-MT, 18 de março de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal