Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa Empresa L. S. GOMES - PSICOLOGIA, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 54.589.630/0001-72, doravante CONTRATADA, representada, neste ato, por LUDMILLA SILVA GOMES, RG nº 81155043 SSP/MT e CPF nº 046.793.541-60, considerando o constante no Edital de Inexigibilidade 001/2025 – Credenciamento, Processo Licitatório 001/2025 e em observância ao disposto na Lei 14.133/21, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Contrato nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, acrescer em 22,6% o valor do contrato, conforme estabelecido na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo Nº 038/2025, vinculado ao Processo Administrativo Licitatório Nº 01/2025, modalidade Inexigibilidade Nº. 001/2025, Credenciamento 01/2025.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Fica acrescido ao Contrato original o percentual de 22,6% sobre o valor original do contrato, correspondente à R$ 9.022,14 (nove mil, vinte e dois reais e quatorze centavos), passando a totalizar o valor de R$ 48.943,44 (quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), provenientes da coordenação das equipes multiprofissionais na APS - eMulti , equipes compostas por profissionais de saúde, de diferentes áreas do conhecimento e categorias profissionais, que operam de maneira complementar e integrada às outras equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), no exercício de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

Unidade: 060602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Funcional: 10.301.0079.2011.0000 MANUTENÇAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA

Catec. Econ.: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

5.1 – O valor do presente Termo será R$ 48.943,44 (quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), divido em 09 (nove) parcelas no valor de R$ 5.438,16 (cindo mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos).

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 01 de abril de 2025.

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CREDENCIANTE

L. S. GOMES - PSICOLOGIA CNPJ: 54.589.630/0001-72 LUDMILLLA SILVA GOMES REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIA CREDENCIADA

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO