Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 42/2025.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ISO BRASIL-INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 20.949.690/0001-37, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sediada na Rua I, nº 105 – Edifício Eldorado Hill – Sala 64 – Bairro Alvorada – Cuiabá/MT, CEP 78048-487.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 013/2025 e CONCURSO nº 001/2025

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 54.000,00 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: 03-001-002 - Administração Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 37

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 54.000,00 Órgão: Secretaria de Planejamento, Obras e Engenharia Unidade: Planejamento Código Reduzido: 1151

Água Boa-MT, 07 de março de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal