“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLÍDER - MT.”

O Secretário Municipal de Educação de Colíder – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com os artigos 19 e 20 da Lei 2.118/2008, resolve:

CONSIDERANDO:

O disposto artigo 19 da Lei 2.118/2008, que ao entrar em exercício o profissional de educação básica ficará sujeito ao estágio probatório, sendo observado e avaliado suas capacidades como: zelo, eficiência e criatividade no desempenho das atribuições de seu cargo; Assiduidade e pontualidade; Produtividade; Capacidade de iniciativa e de relacionamento; Respeito e compromisso com a instituição; Participação nas atividades promovidas pela instituição; Responsabilidade e disciplina; Idoneidade moral;

A Portaria n.º 072/2025 “Dispõe sobre a nomeação dos membros para comissão especial de avaliação de estágio probatório dos Servidores Públicos, no âmbito da Administração Pública do Município de Colíder – MT.”

Que somente decorrido os 3 (anos) de estágio probatório e após sua avaliação de desempenho o servidor adquirirá sua estabilidade.

Ainda que a avaliação de desempenho do estágio probatório é requisito legal para concessão dos benefícios funcionais aos servidores públicos municipais.

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação - SME.

I. Membros da EEI Vereador José de Freitas: 1. Edileusa de Arruda Plácido (Professora); 2. Sandra Aparecida de Oliveira Belgo (Técnico em Desenvolvimento Infantil); 3. Janaina Cantóia Tona Garcia (Coordenadora da Educação Infantil).

II. Membros da EM Fábio Ribeiro da Cruz:

1. Marlene Aparecida Fonseca Martins (Diretora);

2. Antônio Carlos Ferrante (Coordenador);

3. Marceli Gorlach de Almeida (Professora).

III. Membros da EM Atalaia:

1. Laércio Aparecido da Costa (Diretor);

2. Érica de Melo da Silva (Coordenadora pedagógica);

3. Valdirene Viana Rocatto (Professora).

IV. Membros da EM Bom Jesus:

1. Francisca Neli Deodato (Diretora);

2. Silvania Rodrigues Salomão (Coordenadora pedagógica);

3. Almir Rogério da Silva (Professor).

V. Membros da EM Professora Ivanira Moreira Junglos:

1. Maria Cristina Favero (Coordenadora pedagógica);

2. Alice da Cruz Almeida (Técnico em Desenvolvimento Infantil);

3. Renata Corrêa Ramos Antunes (Professora).

VI. Membros da EEI Santa Paulina:

1. Edson Rodrigues Lopes Cavalheiro (Diretor);

2. Hilda Alves Pereira Lima (Professora);

3. Rose Alves Bispo (Professora).

VII. Membros da EMEI Criança Esperança:

1. Jocélia Pereira Lima (Diretora);

2. Cirleide da Silva (Professora);

3. Juliana Aparecida da Silva (Professora).

VIII. Membros da EEI Santa Bernadete:

1. Rosa Vuollo de Araujo (Diretora);

2. Eliane Lopes Pereira (Professora);

3. Eliane Marcelino de Souza (Professora).

IX. Membros da EEI Alisson Matos Roos:

1. Kelly Cristina Pavarin (Diretora);

2. Eliane Moreira da Silva (Professora);

3. Lourdes Vieira da Silva (Zeladora).

X. Membros da EEI Gustavo Guaragni Vieira da Silva:

1. Cirlene Aparecida Balieiro (Diretora);

2. Marcia Rodrigues (Coordenadora pedagógica);

3. Luzeny Francisca Portugues (Professora).

XI. Membros da EM Santa Maria Ouro Verde:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Edval Moreira (Diretor).

XII. Membros da EM Nossa Senhora do Perpétuo Socorro:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Sandra Pegoraro dos Santos (Professora).

XIII. Membros da EM Sol Nascente:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Angela Maria de Oliveira Silva (Coordenadora pedagógica).

XIV. Membros da EM São Mateus:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Luzia Bárbara da Silva (Coordenadora pedagógica).

XV. Membros para avaliar o servidor que ocupa função na gestão escolar:

a. EEI Vereador José de Freitas:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Edileusa de Arruda Plácido (Professora).

b. EM Fábio Ribeiro da Cruz:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Marceli Gorlach de Almeida (Professora).

c. EM Atalaia:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Valdirene Viana Rocatto (Professora).

d. EM Bom Jesus:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Almir Rogério da Silva (Professora).

e. EM Professora Ivanira Moreira Junglos:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Renata Corrêa Ramos Antunes (Professora).

f. EEI Professora Santa Paulina:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Hilda Alves Pereira Lima (Professora).

g. EMEI Criança Esperança:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Cirleide da Silva (Professora).

h. EEI Santa Bernadete:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Eliane Lopes Pereira (Professora).

i. EEI Alisson Matos Roos:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Eliane Moreira da Silva (Professora).

j. EEI Gustavo Guaragni Vieira da Silva:

1. Adriano Marcos Camilo de Oliveira (Secretário Adjunto);

2. Roseli Macena de Jesus Santos (Coordenadora do Ensino Fundamental);

3. Luzeny Francisca Português (Professora).

Artigo 2º. A Comissão de Avaliação constituída nas Unidades Escolares deverá proceder a avaliação dos profissionais, investidos no cargo efetivo, observada a área de lotação.

Artigo 3º. A Comissão de Avaliação constituída nas Unidades Escolares utilizará, como parâmetro para avaliação:

1. Zelo, eficiência e criatividade no desempenho das atribuições de seu cargo; 2. Assiduidade e pontualidade; 3. Produtividade; 4. Capacidade de iniciativa e de relacionamento; 5. Respeito e compromisso com a instituição; 6. Participação nas atividades promovidas pela instituição; 7. Responsabilidade e disciplina; 8. Idoneidade moral.

Artigo 4º. O resultado final da avaliação seguirá os parâmetros contidos no § 2º do artigo 19 da Lei 2.118/2008.

Artigo 5º. A avaliação deverá obrigatoriamente ser realizada a cada 6 (seis) meses, até o prazo final dos 3 (três) anos do estágio probatório, devendo, após a conclusão final dos trabalhos da Comissão, ser encaminhado obrigatoriamente o Relatório Final e o Parecer Conclusivo à Secretaria Municipal de Educação e ao Chefe do Poder Executivo.

Artigo 6º. A presente Comissão tem seu prazo de vigência estabelecido por 03 (três) anos.

Artigo 7º. Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Portaria n.º 005/2024.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Colíder, Estado de Mato Grosso, em 1º de abril de 2025.

Sidnei da Silva Carvalho,

Secretário Municipal de Educação,

Portaria n.º 03/2025.