PORTARIA N.º 024/2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor do Sr. Valdenir Canova”
2 de Abril de 2025
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210 da Lei Municipal nº. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “I”, Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 2361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr.Valdenir Canova (companheiro), portador do RG n.º 11.026.053 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n.º 002.609.878-40, pelo falecimento da Sra. Rosalice Camuri Vieira, portadora do RG n.º 16.932.349-3 SSP/SP, inscrita no CPF/MF n.º 253.153.901-87, aposentada no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “07”, lotada na Secretaria Municipal de Educação Esportes e Lazer, conforme acórdão 525/2018-TP, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 005/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de fevereiro de 2025, data do óbito da aposentada.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 01 de abril de 2025.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal