RESOLUÇÃO Nº 002/2025-CMDCA

Dispõe sobre Posse da Diretoria do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente Titular ,Presidente,Vice Presidente

Secretário (a) e Centro de Direitos Humanos

Dom Pedro Casaldáliga.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Porto Alegre do Norte MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 763/2015 09 de julho de 2015.

Considerando o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 763/2015, onde diz; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre do Norte MT, será composto por 08 (oito) membros, sendo: 04 (quatro) representantes do governo municipal, e 04 (quatro) representantes de organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades voltadas, direta ou indiretamente, à proteção aos direitos da criança e do adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de Abril de 2025 as 09h00 resolve fazer votação para Diretoria (Presidente, Vice-Presidente, e Secretário (a)) do CMDCA, devido a Renuncia, da Presidente Rosimeire Afonso da Silva, Secretário Elismar Vieira de Amorim; e Conselheiro Helinton Junior de Souza da Associação Esportiva Porto Alegre-AEPA.

Art. 2º - ficando assim composto;

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Titular: Maria Aparecida Francisca dos Santos

Presidente/CMDCA/PAN/MT.

Igreja Evangélica (Assembléia de Deus Ciadseta);

Titular: José Herondy da Silva Souza

Vice-Presidente/CMDCA/PAN/MT

Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga;

Titular: Sandra Pires Luz da Conceição

Suplente: Marilde Garbin

Porto Alegre do Norte MT, 01 de Abril de 2025

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Maria Aparecida F. dos Santos

Presidente/CMDCA/PAN/MT