LEI DE Nº983/2025- DE 01 DE ABRIL DE 2025
2 de Abril de 2025
Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências...
IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Artigo 1º - Altera-se o anexo previsto no artigo 2° da lei 396/2007 de acordo com o ANEXO desta lei. Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL São José do Povo-MT, 01 de Abril de 2025 Ivanildo Vilela da Silva Prefeito Municipal Registrado nesta Secretaria e publicada No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____ __/__/____. ANEXO I A - Passa a fazer parte do anexo desta lei os seguintes beneficiários: |
| NOME | CPF/CNPJ | QUADRA | LOTE |
| Manoel Aparecido Pereira | CPF: 274.679.701-10 | Nº. 17 | Nº. 01 |
SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 01 de abril 2025.
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal