RESOLUÇÃO Nº 003/2025

Dispõe sobre Posse da Suplente de Conselheira

Tutelar, LENILDA DA SILVA BARCELOS,

Para cobrir férias das conselheiras Tutelar,

Por um período determinado de 01/04/2025

A 31 de Agosto de 2025.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Alegre do Norte/MT, fundamentado pela Lei Municipal nº 763/2015 de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo normas para sua adequação aplicada, bem como sobre a regulamentação do sistema institucional de apoio a sua formulação e execução, e no uso das atribuições que lhe confere, e baixa a seguinte Resolução;

Art. 1º - A presente Resolução regulamenta a Posse da Suplente de Conselheira Tutelar Lenilda da Silva Barcelos, para cobrir das férias das Conselheiras Tutelar, por um período determinado de 05 (cinco) meses, 01 de Abril de 2025 a 31 de Agosto de 2025.

Porto Alegre do Norte/MT, 01 de Abril de 2025

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Maria Aparecida F. dos Santos

Presidente/CMDCA/PAN/MT