“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E TRIBUTOS, a senhora CLAUDIA LUCIA DINIZ SOARES VASCONCELOS FERREIRA, inscrita no CPF sob nº 014.***.***-77, de acordo com a Lei Municipal nº 1.271 de 11 de março de 2025.

Art. 2º As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE (SMPMA), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a função exercida, nos termos da Lei Municipal nº 1.271/2025 e suas alterações posteriores.

Art. 4ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 01 de abril de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração