QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL’’.

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE), o Senhor ADILSON ALVES PESSOA, inscrito no CPF sob nº 345.***.***-72, de acordo com a Lei Municipal nº 1.271 de 11 de março de 2025.

Art. 2º As atribuições do cargo estão descritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE (SMPMA), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º A remuneração do (a) servidor (a) ora nomeado (a) será de acordo com a função exercida, nos termos da Lei Municipal nº 1.271/2025 e suas alterações posteriores.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de março de 2025, revogando expressamente a portaria nº 228 do dia 17 de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de abril de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração