Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Água Boa, da Comissão Organizadora, o custeio dos materiais e despesas eventuais necessárias.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Água Boa – MT, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435/2011; em reunião extraordinária realizada dia 31 de março de 2025 deliberaram sobre a data da realização do Processo Conferencial, da Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, conforme registrado na Ata n° 006/2025, do custeio dos materiais e despesas eventuais necessárias.

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MDS / CNAS n° 31 de 26 de dezembro de 2024 e a Resolução CNAS n° 174 de 14 de novembro de 2024, fica convocado a XII Conferência Municipal de Assistência Social “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, que acontecerá no dia 03 de junho de 2025 na Secretária de Assistência Social de Água Boa das 8h ás 11h:30min retornando ás 13h:30min com encerramento as 17h.

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMAS a comissão organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social consiste na colaboração de todos os conselheiros do biênio 2025/2027 listados abaixo;

I - REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

1.Representante da Secretaria de Assistente Social

TITULAR: Michel Alves Fidelis Martins

SUPLENTE: Rosena Fernandes de Sena

2.Representante da Secretaria de Educação,

TITULAR: Martha dos Anjos Prado

SUPLENTE: Elizabete de Oliveira Barboza

3.Representante da Secretaria de Saúde

TITULAR: Wellington Lucca Alves de Carvalho

SUPLENTE: Marliene Ferreira dos Santos

II – Representantes dos Trabalhadores

1. Representante dos Psicólogos e Assistentes Sociais

TITULAR: Edméia Alves Bittencourt

SUPLENTE: Camila Cristiane Furian Sutil

IV. Representantes dos Usuários da Assistência Social vinculados aos Serviços, Programas e Projetos e Benefícios Socioassistenciais da Política de Assistência Social

1. Representante do Programa Bolsa Família

TITULAR: Silvestre Bonora

SUPLENTE: Justina Ines Giacomini

VI - Representante da Associação de Senhoras de Rotarianos

TITULAR: Inez Trentin Zandoná

SUPLENTE: Odila Zampirolo

CONSIDERANDO os recursos dos Índices de Gestão Descentralizada — tanto do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS) quanto do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) — devem destinar no mínimo 3% do montante recebido para o fortalecimento do controle social. Portanto, ao receber recursos do IGD-SUAS ou do IGD-PBF, é necessário que sejam aplicados no fortalecimento dos conselhos responsáveis pelo controle social, garantindo sua estruturação e funcionamento adequado.

CONSIDERANDO a decisão tomada no plenário do Conselho Municipal de Assistência Social e a necessidade de garantir a alimentação dos participantes da conferência, fica estabelecido que:

1. Serão servidos dois lanches, um no período matutino e outro no período vespertino.

2. A oferta dos lanches atenderá um público de 120 pessoas.

3. A organização e distribuição dos lanches deverão ser planejadas de forma a garantir que todos os participantes sejam devidamente atendidos.

CONSIDERANDO a importância de materiais gráficos e institucionais para a identidade visual do evento, a organização dos participantes e a comunicação das informações relevantes durante a conferência;

CONSIDERANDO deliberação do CMAS, ficou aprovado a destinação de recursos alocados no FMAS ouÍndices de Gestão Descentralizada — tanto do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS)para viabilizar os materiais essenciais para realização do evento da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Água Boa - MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar aXII Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá no dia 03 de junho de 2025 e abordará o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2° - Aprovar a formação da Comissão Organizadora, que terá a função de participar de todo o processo conferencial do início ao fim;

Art. 3° - Aprovar o custeio do lanche no período matutino e vespertino para 120 pessoas;

Art. 4° - Aprovar o custeio dos materiais gráficos e institucionais necessários para a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social, incluindo;

I – Banners e faixas para identificação e ambientação do evento;

II – Camisetas para organização e identificação dos participantes e equipe de apoio;

III – Certificados;

IV – Crachás e cordões para identificação dos inscritos, palestrantes e equipe organizadora;

V – Materiais gráficos diversos, como folders, cartilhas e cartazes informativos;

VI – Demais itens que se fizerem necessários para atender o cerimonial e a logística do evento;

VII - Ornamentação do Cerimonial.

Art. 5° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa 01 de abril de 2025.

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Michel Alves Fidelis Martins

Presidente Do Conselho Municipal De Assistência Social

CMAS/AB