(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SALARIO FAMILIA AO SRº SALOMAR DURÃES FERREIRA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Federal n° 4.266 de 03 de Outubro de 1963 “Que institui o salário Familia do trabalhador.”

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedido o SALARIO FAMILIA, ao Srº SALOMAR DURÃES FERREIRA, funcionario comissionado no cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, portador do RG Nº. 1482317-9 SSP/MT E CPF. Nº 001.561.851-05, referente a PEDRO HENRIQUE RAMOS DURÃES FERREIRA, seu filho menor de 14(Quatorze) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrario.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto estrela-MT, 31 de Maio de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal